Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o FaleBrasil, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você está usando nosso Serviço em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O FaleBrasil fornece um dicionário online colaborativo de português brasileiro, incluindo:

• Definições de palavras e expressões
• Exemplos de uso e contexto
• Informações gramaticais e etimológicas
• Variações regionais e sinônimos
• Conteúdo educacional sobre a língua portuguesa
• Ferramentas de busca e exploração linguística
• Sistema de contribuição comunitária

4. Contas de Usuário e Responsabilidades

4.1 Registro

Algumas funcionalidades do Serviço podem requerer registro. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e mantê-las atualizadas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.3 Uso Adequado

Você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou ilegal
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir com o funcionamento do Serviço
• Usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem permissão
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Coletar informações pessoais de outros usuários
• Usar o Serviço para spam ou publicidade não solicitada

5. Contribuições do Usuário

5.1 Licença de Conteúdo

Ao enviar contribuições (palavras, definições, exemplos, correções, etc.) ao FaleBrasil, você:

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede ao FaleBrasil uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir seu conteúdo
• Renuncia a quaisquer direitos morais sobre o conteúdo, na medida permitida por lei
• Aceita que suas contribuições sejam disponibilizadas publicamente

5.2 Padrões de Conteúdo

Todas as contribuições devem ser precisas, relevantes, respeitosas e apropriadas para um dicionário educacional. Reservamos o direito de remover ou modificar qualquer conteúdo que viole estes Termos.

6. Isenções de Responsabilidade

A FaleBrasil não garante que:

• O Serviço funcionará ininterruptamente ou sem erros
• Os defeitos serão corrigidos imediatamente
• O Serviço ou servidores estão livres de vírus ou componentes prejudiciais
• As informações do dicionário são 100% precisas ou completas
• Os resultados do uso do Serviço atenderão suas expectativas

7. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A FALEBRASIL, INC. E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço
• Conduta de terceiros no Serviço
• Conteúdo obtido através do Serviço
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a FaleBrasil, Inc., suas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários, agentes e representantes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você envia ao Serviço

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do Serviço ou por email. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware, sem considerar conflitos de princípios legais. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados em Delaware, e você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.

12. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida através de arbitragem vinculante de acordo com as regras da American Arbitration Association. A arbitragem ocorrerá em Delaware, Estados Unidos, e a decisão do árbitro será final e vinculante.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FaleBrasil sobre o uso do Serviço e substituem todos os acordos anteriores.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha da FaleBrasil em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.