Termos de Uso - Dicionário FaleBrasil

Acordo Legal

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a FaleBrasil, Inc. ("FaleBrasil"), uma empresa registrada nos Estados Unidos da América, regendo o uso do site www.falebrasil.com e todos os serviços relacionados.

Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda em ficar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o FaleBrasil, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você está usando nosso Serviço em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O FaleBrasil fornece um dicionário online colaborativo de português brasileiro, incluindo:

Definições de palavras e expressões
Exemplos de uso e contexto
Informações gramaticais e etimológicas
Variações regionais e sinônimos
Conteúdo educacional sobre a língua portuguesa
Sistema de contribuição comunitária

3. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

3.1 Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo disponível no FaleBrasil é propriedade da FaleBrasil, Inc. ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e tratados internacionais.

3.2 Proibição de Uso Comercial

É estritamente proibido o uso de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. Isso inclui:

• Reprodução, distribuição ou transmissão comercial de qualquer conteúdo
• Venda, licenciamento ou exploração comercial do conteúdo
• Coleta automatizada (scraping) de dados para fins comerciais
• Uso para treinar modelos de inteligência artificial comerciais
• Incorporação em aplicativos ou sites comerciais

3.3 Uso Permitido

Você pode usar o conteúdo apenas para fins pessoais, educacionais e não comerciais, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e atribuições.

4. Contas de Usuário e Responsabilidades

4.1 Registro

Algumas funcionalidades podem requerer registro. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e mantê-las atualizadas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4.3 Uso Adequado

Você concorda em não:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou ilegal
Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
Interferir com o funcionamento do Serviço
Usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem permissão
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço

5. Contribuições do Usuário

5.1 Licença de Conteúdo

Ao enviar contribuições ao FaleBrasil, você:

Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
Concede ao FaleBrasil uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir seu conteúdo
Aceita que suas contribuições sejam disponibilizadas publicamente

5.2 Padrões de Conteúdo

Todas as contribuições devem ser precisas, relevantes, respeitosas e apropriadas para um dicionário educacional. Reservamos o direito de remover ou modificar qualquer conteúdo que viole estes Termos.

6. Isenções de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a FaleBrasil, Inc. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso.

8. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a FaleBrasil, Inc. de qualquer reclamação decorrente de seu uso do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais de Delaware.

12. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida através de arbitragem vinculante de acordo com as regras da American Arbitration Association, em Delaware, Estados Unidos.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FaleBrasil. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor.

14. Licenciamento Comercial

Para obter uma licença para uso comercial de nosso conteúdo:

licensing@falebrasil.com →

15. Informações de Contato

FaleBrasil, Inc. — Uma empresa de Delaware, Estados Unidos
Email jurídico: legal@falebrasil.com
Email geral: contato@falebrasil.com